A resposta direta
A licença-paternidade sobe de 5 dias em 2026 para 20 dias em 2029, cria o salário-paternidade e passa a alcançar autônomos, domésticos, MEIs e demais segurados.
A licença-paternidade passa de 5 dias em 2026 para 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029, de forma progressiva, e ganha o salário-paternidade. A regra também se estende a autônomos, empregados domésticos, MEIs e demais segurados.
Estabelecido em 1988, o direito à licença-paternidade sofreu alterações no ano de 2026, e até 2029 ele sofrerá um aumento nos dias de direito e estenderá seu alcance.
O que foi aprovado?
Após 17 anos em processo de aprovação no Senado, o relatório aprovado no PL 5.811/2025 foi finalmente aprovado no início de março de 2026, trazendo alterações futuras quanto aos dias de direito ao pai, quando iniciar sua licença-paternidade. A mudança foi incorporada pela Lei 15.371.
Quantos dias de licença o pai terá em cada ano?
Segue abaixo a tabela progressiva que contém os dias de direito, correspondentes ao ano de vigência:
- 2026 (atual): 5 dias
- 1º de janeiro de 2027: 10 dias
- 1º de janeiro de 2028: 15 dias
- 1º de janeiro de 2029: 20 dias
O que é o salário-paternidade?
Uma das principais mudanças trazidas pela nova lei é a criação do salário-paternidade, que funcionará da mesma maneira que o salário-maternidade, pagando ao pai a média salarial dos dias de licença, pagos pela empresa e deduzidos dos impostos pela previdência. Micro e pequenas empresas terão o direito a reembolso destes dias pagos em folha durante a licença.
Quem passa a ter direito?
A nova lei não se trata apenas do aumento nos dias de direito, ela também estende seu alcance, abrangendo tanto os trabalhadores com carteira assinada, quanto:
- Autônomos
- Empregados domésticos
- MEIs
- Demais segurados
Conclusão
A alteração demonstra uma evolução na legislação trabalhista e previdenciária, aproximando a licença-paternidade de uma realidade em que a responsabilidade pelos cuidados com os filhos é compartilhada. A implementação gradual até 2029 permite que trabalhadores, empresas e profissionais de RH se adaptem às novas regras, promovendo maior segurança jurídica e organização para todos os envolvidos.
Se o RH da sua empresa ainda não ajustou a folha para a nova regra, o diagnóstico da Ocean Tax revisa a rotina de folha e mostra o que precisa mudar em cada etapa até 2029. Conheça o serviço de Contabilidade Empresarial.
Perguntas frequentes
Quantos dias de licença-paternidade valem em 2026?
Cinco dias. O prazo sobe para 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 a partir de 1º de janeiro de 2029.
Quem paga o salário-paternidade?
A empresa paga e deduz dos valores devidos à previdência, como no salário-maternidade. Micro e pequenas empresas têm direito a reembolso.
Autônomo e MEI têm direito à licença-paternidade?
Sim. A nova lei estende o alcance a autônomos, empregados domésticos, MEIs e demais segurados.
